A Inexigibilidade de Conduta Diversa sob a perspectiva da “Escola de Chicago”
Por Thiago de Miranda Coutinho* – Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. A interferência do ecossistema criminal na culpabilidade Inicialmente, é preciso contextualizar que a chamada “Escola de Chicago” é uma das classes de pensamento mais influentes no campo da economia, sociologia, psicologia e, também, de outros domínios das ciências […]
Novidades no CPP: um Habeas Corpus ao som de Milton Nascimento.
Por Thiago Miranda Coutinho* – Membro Efetivo do IASC. Quando o “in dubio pro reo” está no tom da presunção de inocência Sabe aquele ditado popular “quando a esmola é demais, o santo desconfia”?! Pois foi este o sentimento de boa parte dos advogados criminalistas brasileiros nesta terça-feira (9/4), por ocasião da importante alteração […]
REFLEXÕES SOBRE LIBERDADE, BUROCRACIA E SEGURANÇA JURÍDICA.
Por Claude Pasteur de Andrade Faria – Membro Efetivo do IASC, Engenheiro, Advogado e Ex-procurador chefe do CREA/SC*. Existem vários significados para a palavra liberdade, tantos quantos se necessite para justificar até mesmo atos totalitários (desde que praticados em nome da “democracia”). Neste sucinto artigo, vou usar o conceito de liberdade empregado por John Stuart […]
Investigação Defensiva sob o viés da Atividade de Inteligência: um olhar introdutório à Advocacia moderna
Por: Thiago de Miranda Coutinho, Jornalista e Especialista em Inteligência Criminal. Regulamentada através do Provimento n° 188/2018, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a investigação defensiva ainda é um instrumento considerado recente e pouco explorado em sua completude no país; apesar de já ser difundida fortemente nos Estados Unidos e Itália. Segundo […]
AUTORREGULAÇÃO E RESERVA DE JURISDIÇÃO NO COMBATE ÀS FAKE NEWS*
Por: ALEJANDRO KNAESEL ARRABAL, LEONARDO BEDUSCHI e ALEXA SCHMITT DE SOUSA – Universidade Regional de Blumenau (FURB). O presente artigo propõe o cotejo sobre a eficácia dos modelos de autorregulação e reserva de jurisdição no combate às Fake News. O estudo explora as técnicas processuais e decisórias à disposição dos juristas deste novo século, […]
Interesses Inconfessáveis
Por Affonso Ghizzo Neto* – Promotor de Justiça. O objetivo deste artigo é buscar identificar, a partir das perspectivas constitucionais e o Estado de Direito, como as alterações na Lei de Improbidade Administrativa propostas junto ao Congresso Nacional podem representar um severo e gravoso retrocesso no combate aos atos de corrupção e, consequentemente, um […]
Pandemia, STF, liberdade religiosa e igrejas “fechadas”: A vergonha causada pelo descumprimento do “nem tudo que é lícito me convém”.
Por Wilson Knoner Campos* – Presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASC. Introdução Desde a chegada do coronavírus ao Brasil (fevereiro/2020), não tem sido fácil lidar com o intruso desconhecido. Não bastassem todas as mazelas que o Brasil já enfrentava, o invasor forçou-nos todos a realizar grandes mudanças e nos trouxe imensas perplexidades. Fala-se […]
Quem paga a conta?
Por Alberto Gonçalves de Souza Júnior – Membro efetivo do IASC e Advogado. É de conhecimento geral que o sistema de saúde está em pleno colapso. Faltam leitos e profissionais médicos para o atendimento das pessoas internadas em especial àquelas infectadas com o novo coronavírus. A desinstalação do sistema público de saúde não é matéria […]
Somos Todos Operadores de Dados Pessoais?
Por Oscar Valente Cardoso – Professor, Doutor em Direito (UFRGS) e Juiz Federal. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como a sua denominação indica, é uma lei que incide sobre todos os setores e atividades, independentemente de conteúdo econômico ou lucro. Por seu caráter objetivo de proteção dos dados pessoais (e não […]
A VACINAÇÃO DOS EMPREGADOS CONTRA A COVID-19 – BREVES REFLEXÕES
Por César de Oliveira – Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do IASC. No dia D e na hora H, os empregadores se depararão com o dilema sobre poder exigir, ou não, de seus empregados a comprovação de vacinação contra a covid-19, como exigência para continuarem laborando presencialmente, junto com outros colegas. É […]