Introdução aos Princípios Fundamentais do Direito Portuário Trabalhista.
Por César de Oliveira Advogado, Membro do IASC, Membro da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítima, e Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Instituto. Este artigo tem por escopo tecer breves considerações sobre quais princípios regem o Direito Portuário em sua vertente trabalhista, bem como delinear alguns dos princípios que entendemos […]
Autonomia do Direito Portuário Trabalhista
Por Cesar de Oliveira, Advogado, Membro da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo, Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do IASC. Introdução Durante o império foi publicado o Decreto nº 1.746, de 13/10/1869, autorizando o governo imperial a contratar a construção de docas e armazéns para carga, descarga, guarda e conservação […]
O Futuro pede passagem pelo mar em Santa Catarina: relevância da regulação setorial para a sustentabilidade da logística brasileira
Por Maykon Fagundes Machado[1] Sabine Mara Muller Souto[2] Osvaldo Agripino de Castro Junior[3] –Membros Efetivos do IASC Recentemente fora noticiado pela Prefeitura de Florianópolis (SC), a retomada da ligação aquaviária entre o Centrinho da Lagoa da Conceição e a Barra da Lagoa. Tal projeto surge como uma alternativa para a diminuição considerável das filas pela cidade, […]
Dra Sabine Mara Müller Souto – Membro do IASC lança obra jurídica.
O presidente do IASC, Dr Gilberto Lopes Teixeira, recebeu da própria autora, Dra Sabine Mara Müller Souto, um exemplar da obra: Cabotagem Brasileira – BR do Mar. A obra decorre da produção científica do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Univali (conceito 6 da Capes), de autoria de Sabine Mara Müller Souto […]
Importância do compliance e LGPD no setor de transporte marítimo e portos.
Por Sabine Mara Müller Souto[1] e Osvaldo Agripino de Castro Júnior[2] Resumo O artigo, dividido em três capítulos, objetiva analisar a importância da aplicação do compliance com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18) no setor de transporte marítimo e portos, no sentido de se observar o atendimento às normas brasileiras e […]
COMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARITÁRIA NO ÂMBITO DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO
Por Jeanne Santos – Secretária da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do IASC SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Origem e Conceituação; 3. Da Competência da Comissão Paritária no âmbito do Órgão de Gestão de mão de obra do Trabalho Portuário Avulso; 4. Trabalhador Portuário Avulso e Arbitragem. INTRODUÇÃO A Lei nº 8.630 de 23 […]
DO PODER DISCIPLINAR DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO.
Por César de Oliveira – Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do IASC. O presente artigo tem por objetivo analisar aspectos relativos à competência do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso para julgar e aplicar penalidades disciplinares decorrentes de infrações cometidas por trabalhadores portuários avulsos, A Constituição da […]
FONTES DO DIREITO PORTUÁRIO TRABALHISTA
Por Vanessa de Aviz, Vice-Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do IASC. Para iniciar um estudo das Fontes do Direito Portuário Trabalhista, é imperioso conceituar o que é fonte do direito. Fonte de direito é de onde provêm o direito, sua origem, nascente, motivação ou causas sobre um determinado paradigma. Miguel Reale […]
INTRODUÇÃO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PORTUÁRIO TRABALHISTA
Por César de Oliveira, Presidente da Comissão de Direito Portuário do IASC. Este artigo tem por escopo tecer breves considerações sobre quais princípios regem o Direito Portuário em sua vertente trabalhista, bem como delinear alguns dos princípios que entendemos possam fundamentar e influenciar na aplicação de seus preceitos. Em sua icônica obra Lições Preliminares […]
Modais de transporte, cabotagem e a transnacionalização do transporte marítimo
Por Sabine Mara Müller Souto – Membro Efetivo do IASC e Conselheira Federal da OAB/SC Resumo: O artigo tem por objetivo discorrer sobre os modais de transportes usados no Brasil, com ênfase na cabotagem e na transnacionalização do transporte marítimo. Trata-se de assunto essencial para o desenvolvimento do país, pois são os transportes que […]