A defesa das prerrogativas e a democracia
Por Adriano Tavares da Silva – Procurador-geral do IASC*. “O advogado exerce função social, pois ele atende a uma exigência da sociedade. Basta que se considere o seguinte: sem liberdade, não há advocacia. Sem a intervenção do advogado, não há justiça, sem justiça não há ordenamento jurídico e sem este não há condições de […]
DOUTOR CARLIN, UM HOMEM QUE ELOGIAVA
Por Elza Galdino, Membro Efetivo do IASC, Advogada e Palestrante. Sidney Guido Carlin nos deixou no dia 3, um domingo, vitimado pela Covid-19. Advogado trabalhista de profícua (e aqui o termo deve ser entendido na sua acepção mais ampla) carreira, atuou em mais de 50 mil processos até decidir se aposentar e deixar para […]
Uma violência e várias vidas.
Por Tammy Fortunato[1] – Membro efetivo do IASC. Na estrada de paralelepípedo um corpo estendido, coberto por um pano branco e, ao chão, próximo ao corpo, o filho já adulto chorando a morte da mãe Loreci, que foi mais uma vítima do feminicídio. A triste cena foi retratada pelas lentes do fotógrafo Cristian Lösch, durante […]
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, dispositivo legal que alterou a forma de tratamento dos dados pessoais pelas empresas no Brasil.
Por: Sabine Müller[1] e Alexandre Morais da Rosa[2] Resumo O artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que entrou em vigor no dia 14 de agosto de 2020, e alterou artigos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), os quais dispõem sobre […]
Feliz Natal e Próspero 2021!
O Instituto dos Advogados de Santa Catarina IASC, por meio de sua Diretoria, deseja aos seus Membros Efetivos e familiares, à comunidade jurídica e a todas as entidades parceiras votos sinceros de Feliz Natal e Próspero 2021 repleto de realizações. Paz e Bênçãos!
Importância do compliance e LGPD no setor de transporte marítimo e portos.
Por Sabine Mara Müller Souto[1] e Osvaldo Agripino de Castro Júnior[2] Resumo O artigo, dividido em três capítulos, objetiva analisar a importância da aplicação do compliance com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18) no setor de transporte marítimo e portos, no sentido de se observar o atendimento às normas brasileiras e […]
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: MUITO ALÉM DA “EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL”
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASC. 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Em 09/09/2020, o Min. Luiz Fux proferiu despacho requerendo a inclusão em pauta para julgamento do mérito do Recurso Extraordinário nº 860.631/SP, do qual é Relator e que tem como objeto a “Discussão relativa à constitucionalidade […]
Catarinense eleito para presidir o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil
O presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Gilberto Lopes Teixeira* (à esquerda na foto), foi eleito presidente do Colégio de Presidentes. A chapa contou ainda com o vice-presidente eleito Renato de Mello Jorge Silveira (no centro da foto), presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), e Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura […]
Plano Collor e o dia que ainda não terminou.
Por André Fabrício dos Santos Zambon – Membro convidado da Comissão de Direito Bancário do IASC. Em 16 de março deste ano, ao passo que todos os olhos se voltavam para a COVID-19, o Plano Collor completava 30 anos. Entretanto, mesmo longínquo, o curioso é que esta data ainda não terminou para muitos brasileiros. Isso […]
Planos de saúde – rol de procedimentos.
Por João Hercílio Leoveral de Oliveira – Membro da Comissão de Defesa do Consumidor do IASC Um dos assuntos recorrentes em discussões de causídicos e operadores do direito como um todo, sempre foi a questão relacionada à obrigação dos planos de saúde em fornecer a seus consumidores, tratamentos (cirúrgicos ou ambulatoriais) que não estivessem devidamente […]