REFLEXÕES SOBRE LIBERDADE, BUROCRACIA E SEGURANÇA JURÍDICA.
Por Claude Pasteur de Andrade Faria – Membro Efetivo do IASC, Engenheiro, Advogado e Ex-procurador chefe do CREA/SC*. Existem vários significados para a palavra liberdade, tantos quantos se necessite para justificar até mesmo atos totalitários (desde que praticados em nome da “democracia”). Neste sucinto artigo, vou usar o conceito de liberdade empregado por John Stuart […]
O GÊNERO E O REFÚGIO: AS VULNERABILIDADES ENFRENTADAS PELAS MULHERES REFUGIADAS NO BRASIL.
Por Iasmim Fátima Stocco Minella* e Paulo Roberto Ramos Alves**. RESUMO: Frente à contemporânea temática dos imigrantes refugiados no Brasil, convém a imposição de um paradigma entre o gênero feminino e refúgio, ao mesmo passo em que exsurge a necessidade de abordar as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres nesta esfera. A regra principiológica da igualdade, […]
Lugar de Mulher é no IASC: Dra Tammy Fortunato, uma mulher que faz.
Por Gilberto Lopes Teixeira – presidente do IASC. Desde que tomou posse como Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, em 2016, a Dra. Tammy Fortunato tem demonstrado comprometimento e lealdade com os fins estatutários de nosso Instituto. Presidiu inúmeras comissões importantes criadas em nossa gestão, dentre elas: A Comissão de […]
Plano Diretor e democracia.
Por Alexandre Lopes da Rosa, Membro do IASC e Conselheiro da Cidade pelo Instituto. Na data de ontem, 13/03/2023, ocorreu, ou deveria ter ocorrido, a audiência púbica, de iniciativa da Câmara Municipal de Florianópolis, para ouvir os cidadãos interessados em contribuir com alterações ao Plano Diretor. Entre os participantes que lotavam o auditório do Palácio […]
Mulher: a protagonista da sua própria história.
Por Marina Zipser Granzotto* – Consultora Especial da Presidência do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. Com muita luta e competência, mas também de forma doce, a mulher vem defendendo e definindo o seu papel na sociedade, sendo a protagonista da sua própria história. O Dia Internacional da Mulher resultou da coragem de mulheres […]
De Hobbes a Weber: a força do Racismo Estatal à luz do STF, uma reflexiva análise ao HC 208.240.
Por: Thiago de Miranda Coutinho – Agente da Polícia Civil, graduado em direito e jornalismo. De todo o nosso ordenamento jurídico, o racismo é um dos tipos penais mais repugnantes.Discriminar uma pessoa por conta da sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional – como apregoa o art 1° da lei n°7.716/1989 –, é provocar um […]
DISCURSO PROFERIDO POR ELZA GALDINO POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA COMENDA MANOEL DA SILVA MAFRA.
Boa noite! Começo agradecendo, porque estou na noite mais feliz da minha existência. E olhem que serão 70 anos já em março! Ao Presidente Gilberto Lopes Teixeira, que se dedica incansavelmente ao engrandecimento do IASC, na pessoa de quem cumprimento toda a Diretoria; À Presidente Claudia Prudêncio, que vem superando os desafios que o […]
As “vísceras democráticas” e a nova legislatura; o que esperar da Política e dos Homens Públicos?
Por Thiago de Miranda Coutinho – Jornalista, Bacharelando em Direito e Agente da Polícia Civil. Na última quarta-feira, dia 01/02, os brasileiros “mais atentos” acompanharam a posse dos 513 Deputados Federais, dos 27 Senadores eleitos em outubro e, também, dos Deputados Estaduais em suas respectivas Assembleias Legislativas; no caso de Santa Catarina, foram 40 parlamentares […]
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO NAS AÇÕES ENVOLVENDO O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs é advogado, Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC (2018-2020; 2020-2023)*. Nos últimos anos foram ajuizadas milhares de ações pelo país, cuja controvérsia principal repousa na contratação do cartão de crédito com reserva de margem consignável, comumente denominadas de ações do cartão […]
A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE LICENÇA DE USO COM SOFTWARE AS A SERVICE (SaaS) E O ISS.
Por Bárbara Mambrini Siqueira, Bacharela em Direito CESUSC, Pós-graduada em Direito Público e Contabilidade e Gestão Tributária pela FURB. A tributação das diversas manifestações de riqueza, tem se demonstrado como fonte derivada e indispensável para a manutenção do Estado e para a prestação de diversos serviços em prol da sociedade. Tradicionalmente, a tributação recai sobre […]