STJ e a Súmula 308.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. A Súmula 308/STJ dispõe que: “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do […]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E SUA APLICAÇÃO AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Por ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO – Advogado e Especialista em Direito Tributário. INTRODUÇÃO A criação de obrigações e a exigência de prestações, são pressupostos da existência de normas reguladoras destas situações, corolário imediato extraído do artigo 5, II, da Constituição Federal de 1988. Os princípios e conceitos tributários são encontrados tanto na Legislação infraconstitucional (Código Tributário […]
CERIMÔNIA DE OUTORGA DA MEDALHA BEATA JOANA DE GUSMÃO AO PRESIDENTE GILBERTO LOPES TEIXEIRA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS VEREADOR JOÃO COBALCHINI, NESTE ATO REPRESENTADO PELO VEREADOR CLAUDINEI MARQUES; EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA PRISCILA (PRI) FERNANDES, CUMPRIMENTANDO VOSSA EXCELÊNCIA CUMPRIMENTO A TODAS AS MULHERES DESTE PARLAMENTO; EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO), ANIVERSARIANTE DA SEMANA, CUMPRIMENTANDO VOSSA EXCELÊNCIA CUMPRIMENTO A TODAS AS AUTORIDADES JÁ NOMINADAS […]
TERRENOS DE MARINHA: breves conceitos, peculiaridades e uso.
Por Nabih Henrique Chraim – Presidente da Comissão de Terrenos de Marinha do IASC e Thiago Vieira Silva – advogado e geógrafo. Tema peculiar, principalmente, quando a abordagem traz consigo assuntos relacionados a porção geográfica situada entre terra e mar, ou mais especificadamente, em zonas costeiras. Tem-se de primeiro momento, o pensamento sobre assuntos atinentes […]
À margem Constitucional: quando a higienização social beira um “Holocausto catarinense”.
Serviço Social e Direito: alguns dos pilares que sustentam a Segurança Pública Por Thiago de Miranda Coutinho* – Membro Efetivo do IASC. A história do Holocausto – trágico episódio mundial de genocídio contra 6 milhões de judeus ocorrido durante o regime nazista alemão entre 1933 e 1945 –, conta que os prisioneiros deportados ao chegarem […]
“Um momento para reforçar os valores, a missão e o compromisso do IASC”
Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, Gilberto Lopes Teixeira, fala nesta entrevista sobre os 92 anos da entidade Fundado em 1º de novembro de 1931, sob a liderança do advogado Edmundo Accácio Moreira, o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) é a primeira, portanto, a mais antiga associação de advogados do Estado. […]
92 ANOS DO IASC.
Gilberto Lopes Teixeira Presidente do IASC Hoje, 1º de novembro de 2023, nos reunimos em um momento de grande significado, para celebrar os 92 anos de existência do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. É uma honra e um privilégio conduzir uma instituição que desempenha um papel vital na promoção da justiça, na […]
A “desinformação” como arma de guerra.
Quando a difusão da informação deve ser tratada sob o viés de Contrainteligência. Por Thiago de Miranda Coutinho – Membro Efetivo do IASC.* A guerra entre Israel e o Hamas vem se intensificando e ganhando novos contornos vis desde o dia 7/10. Tamanha ofensiva terrorista do Hamas – que recebe apoio de outras facções extremistas […]
Israel e o “Direito Penal do Inimigo”: quando o Serviço de Inteligência falha (?)
Por Thiago de Miranda Coutinho – Membro Efetivo do IASC.* O mundo segue acompanhando com perplexidade, surpresa e apreensão, os desdobramentos da guerra em Israel; substantivos e adjetivo, respectivamente, que nada combinam com a Atividade de Inteligência. Apontado internacionalmente como a ação mais grave desde a criação democrática do Estado judeu em 1948, o ataque […]
Agosto Lilás
Por Tammy Fortunato – Membro Efetivo do IASC e Advogada.* Instituído em todo território nacional por meio da Lei 14.448 de 2022, o Agosto Lilás tem como objetivo despertar para conscientização da necessidade de proteção à mulher, evitando a violência contra ela. A cor lilás é uma derivação da cor roxa que, simbolicamente, é a […]