Somos Todos Operadores de Dados Pessoais?
Por Oscar Valente Cardoso – Professor, Doutor em Direito (UFRGS) e Juiz Federal. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como a sua denominação indica, é uma lei que incide sobre todos os setores e atividades, independentemente de conteúdo econômico ou lucro. Por seu caráter objetivo de proteção dos dados pessoais (e não […]
Reflexões para o redesenho da advocacia na era do pós-emprego.
Por Cássio Fernando Biffi – Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. Por que discutimos tanto sobre o mercado e as novas formas de advogar nas obras e artigos sobre advocacia do futuro? E por que tais mudanças impactariam na sua maneira de advogar? A dor pode ser uma herança carregada pelos advogados do […]
Os Condomínios devem se adequar às disposições da LGPD?
Por Marina Zipser Granzotto – Diretora Tesoureira do IASC* Quem nunca percebeu que, logo após navegar na internet procurando por produtos ou serviços passou a receber, quase que instantaneamente, propagandas e ofertas com objetos similares em suas redes sociais e e-mails? Coincidência? Não, claro que não. Se o que acaba de ser descrito já aconteceu […]
A defesa das prerrogativas e a democracia
Por Adriano Tavares da Silva – Procurador-geral do IASC*. “O advogado exerce função social, pois ele atende a uma exigência da sociedade. Basta que se considere o seguinte: sem liberdade, não há advocacia. Sem a intervenção do advogado, não há justiça, sem justiça não há ordenamento jurídico e sem este não há condições de […]
DOUTOR CARLIN, UM HOMEM QUE ELOGIAVA
Por Elza Galdino, Membro Efetivo do IASC, Advogada e Palestrante. Sidney Guido Carlin nos deixou no dia 3, um domingo, vitimado pela Covid-19. Advogado trabalhista de profícua (e aqui o termo deve ser entendido na sua acepção mais ampla) carreira, atuou em mais de 50 mil processos até decidir se aposentar e deixar para […]
Uma violência e várias vidas.
Por Tammy Fortunato[1] – Membro efetivo do IASC. Na estrada de paralelepípedo um corpo estendido, coberto por um pano branco e, ao chão, próximo ao corpo, o filho já adulto chorando a morte da mãe Loreci, que foi mais uma vítima do feminicídio. A triste cena foi retratada pelas lentes do fotógrafo Cristian Lösch, durante […]
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, dispositivo legal que alterou a forma de tratamento dos dados pessoais pelas empresas no Brasil.
Por: Sabine Müller[1] e Alexandre Morais da Rosa[2] Resumo O artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que entrou em vigor no dia 14 de agosto de 2020, e alterou artigos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), os quais dispõem sobre […]
Importância do compliance e LGPD no setor de transporte marítimo e portos.
Por Sabine Mara Müller Souto[1] e Osvaldo Agripino de Castro Júnior[2] Resumo O artigo, dividido em três capítulos, objetiva analisar a importância da aplicação do compliance com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18) no setor de transporte marítimo e portos, no sentido de se observar o atendimento às normas brasileiras e […]
Concursos e exercício de cargo público no Brasil devem acomodar calendário religioso?
Por Wilson Knoner Campos – Vice-Presidente da Comissão de Investigação Defensiva do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Neste artigo apresentamos uma síntese do julgamento, dos votos e buscamos traçar o perfil decisório dos Ministros que ainda faltam votar. O objetivo é verificar se há precedentes ou se há razões jurídicas já evidenciadas […]
OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
Por Guilherme Back Koerich* – Presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados de Santa Catarina -IASC Hodiernamente, muito se fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD, mas percebo duas questões que merecem destaque. A primeira é que, ao contrário do que parece – e é equivocadamente repetido-, […]