A Inexigibilidade de Conduta Diversa sob a perspectiva da “Escola de Chicago”
Por Thiago de Miranda Coutinho* – Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. A interferência do ecossistema criminal na culpabilidade Inicialmente, é preciso contextualizar que a chamada “Escola de Chicago” é uma das classes de pensamento mais influentes no campo da economia, sociologia, psicologia e, também, de outros domínios das ciências […]
Lei Orgânica e a Reciprocidade Estatal: dos Ataques em Escolas às “Síndromes Policiais”.
Por Thiago de Miranda Coutinho* – Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Quando a valorização policial não encontra respaldo nas atribuições funcionais Na semana passada, 17/4, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) realizou um importante evento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), onde reuniu mais de 200 representantes do […]
Não o “Eu” aposto ao egoista.
Por Marcelo Peregrino Ferreira – Membro Efetivo do IASC. Lembrou-me cedo hoje o amigo Edmundo Arruda dos 140 anos do nascimento de Augusto dos Anjos, o grande poeta paraibano. Autor de um livro, o conhecido “Eu”, sobreviveu às gerações pelo inusitado de sua obra. Não é o “eu” aposto a certas pessoas para lhes identificar […]
Sem causa não há efeito: a improbidade administrativa e a prescrição do ressarcimento ao erário.
Por Adriano Tavares da Silva* – Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Na memorável obra de Ernest Hemingway, “O sol também se levanta”, Bill indaga a Mike: “Como você chegou à bancarrota?”. Mike retruca: “De duas formas: Primeiro lentamente, e então de repente.” Ao ser interrogado sobre os […]
Novidades no CPP: um Habeas Corpus ao som de Milton Nascimento.
Por Thiago Miranda Coutinho* – Membro Efetivo do IASC. Quando o “in dubio pro reo” está no tom da presunção de inocência Sabe aquele ditado popular “quando a esmola é demais, o santo desconfia”?! Pois foi este o sentimento de boa parte dos advogados criminalistas brasileiros nesta terça-feira (9/4), por ocasião da importante alteração […]
Outorgas das Comendas Conselheiro Mafra e do Título de Sócio Benemérito do IASC
SESSÃO SOLENE DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA – IASC – SOB A PRESIDÊNCIA DO DR GILBERTO LOPES TEIXEIRA- OUTORGAS DA COMENDA CONSELHEIRO MANOEL DA SILVA MAFRA AO EMÉRITO JURISTA E ADVOGADO, DR. ARISTIDES CIMADON, E DO TÍTULO DE SÓCIO BENEMÉRITO AO JORNALISTA E ADVOGADO, DR. MOACIR PEREIRA, E POSSE DOS NOVOS MEMBROS EFETIVOS […]
O que celebrar no Dia do Consumidor?
Por Guilherme Back Koerich – Presidente da Comissão de Direito do Consumidor do IASC e Coordenador das Comissões Temáticas do Instituto. A celebração do Dia do Consumidor é um marco de profunda reflexão e reconhecimento do avanço significativo nas relações de consumo. Este dia não é apenas um lembrete das vitórias e conquistas pelos direitos […]
O overruling praticado pelo STJ e a insegurança jurídica em torno da (i)legalidade do CDI nos contratos bancários.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs –Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC e Secretário da Comissão de Processo Civil da OAB/SC. 1 – BREVE INTRODUÇÃO. A Súmula 176/STJ, editada em 26/10/1996, dispõe que “É nula a cláusula contratual que sujeita o devedor à taxa de juros divulgada […]
A REGULAMENTAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE COMO AÇÃO AFIRMATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO.
Por Rejane da Silva Sánchez* e Luana Ferrari Ramos**. A evolução das relações de trabalho no direito brasileiro Historicamente, a proteção ao trabalho da mulher passou por fases que vão da total inexistência, avançando lentamente até os direitos atuais, que se reputam ainda insuficientes. Da exclusão, onde inexistia um direito do trabalho para mulheres, pois […]
Advocacia brasileira num olhar para si; interseções à “Teoria dos Jogos e Processo Penal”
Por Thiago de Miranda Coutinho- Membro efetivo do IASC Durante a semana, Belo Horizonte sedia o maior evento jurídico do mundo: a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com a temática “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Ordem dos Advogados do Brasil visa abordar questões atuais do cenário jurídico nacional por meio de 50 painéis […]