Comissão de Direito Constitucional

Presidente: Dra. Grace Regina Costa

PORTARIA Nº 2017-17

A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC, tem como principais finalidades organizar, promover e realizar estudos e eventos para estimular o debate científico e informativo sobre temas relevantes relacionados à temática.

De acordo com as atribuições e competência conferidas pelas normas institucionais, cabe à Comissão de Direito Constitucional, a pedido da presidência do IASC, o pronunciamento e/ou emissão de parecer sobre assuntos constitucionais e, ainda, a apresentação de proposições, projetos e sugestões pertinentes à área.

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