Introdução aos Princípios Fundamentais do Direito Portuário Trabalhista.
Por César de Oliveira Advogado, Membro do IASC, Membro da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítima, e Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Instituto. Este artigo tem por escopo tecer breves considerações sobre quais princípios regem o Direito Portuário em sua vertente trabalhista, bem como delinear alguns dos princípios que entendemos […]
LIMITES ENTRE HERMENÊUTICA JURÍDICA E ATIVISMO JUDICIAL: estudo de caso envolvendo a pena de cassação de aposentadoria como “consequência lógica” da perda de função pública.
Por Guilherme Back Koerich – Membro Efetivo do IASC, Advogado. Introdução Os atos de improbidade administrativa devemser combatidos de forma severa. Não se trata de um ato de enriquecimento ilícito qualquer. Investido na posição de servidor público, este tem a confiança da população em sua idoneidade e nos seus atos que devem visar, antes de […]
CANNABIS: Empreendedorismo, Inovação, Sustentabilidade e Inclusão.
Por Pedro Cherem Pirajá Martins – Membro do IASC e Coselheiro Estadual da OAB/SC. Introdução No mês passado, o Conselho Federal da OAB constituiu a Comissão Nacional de Cannabis Medicinal com objetivo de promover o debate com a sociedade sobre os impactos da regulação dessa planta em atividades econômicas industriais, especialmente na medicina, visando à […]
A “incrédula realidade” de Michelangelo; a inteligência artificial na advocacia criminal.
Por Thiago de Miranda Coutinho, jornalista, bacharel em direito, agente da polícia civil e especialista em inteligência Criminal. O viés da atividade de inteligência. Que a Inteligência Artificial (IA) é uma das tecnologias mais transformadoras do mundo atual ninguém ousa questionar. De carros autônomos à detecção de doenças, a IA vem provando, reiteradas vezes, a […]
Autonomia do Direito Portuário Trabalhista
Por Cesar de Oliveira, Advogado, Membro da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo, Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do IASC. Introdução Durante o império foi publicado o Decreto nº 1.746, de 13/10/1869, autorizando o governo imperial a contratar a construção de docas e armazéns para carga, descarga, guarda e conservação […]
Diretivas antecipadas de vontade ou Testamento Vital.
Por Kamila Henning Rossato da Costa – Advogada, pós-graduanda em Direito e Saude e Delegada da CAASC em Blumenau. Apesar de todas as certezas que pensamos ter durante a nossa vida, a mais certa é a morte, porém pouco se fala sobre ela, em especial por não ser de nossa cultura. Contudo, aos poucos […]
A “Censura Democrática” imposta pelas Fake News; uma releitura em si.
Por Thiago de Miranda Coutinho*, graduado em Jornalismo e Direito. O PL 2630/2020 de Nietzsche a Gregório de Matos Lançado em 1908, o livro “Ecce Homo” – a última obra do filósofo alemão Friedrich Nietzsche –, já questionava: “Quanta é a verdade que um espírito suporta; quanta é a verdade a que ele se aventura?”[1] […]
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: SIGILO OU ANONIMATO DO DOADOR DE GAMETAS VERSUS DIREITO DA PESSOA GERADA À DESCOBERTA DA ORIGEM GENÉTICA.
Por Thays Regina Pedroso* e Daniela Zilio**- UNOESC. INTRODUÇÃO Com os avanços científicos e tecnológicos, a biomedicina sofreu consideráveis ascensões e aperfeiçoamentos, o que possibilitou as pessoas inférteis ou com problemas na reprodução a possibilidade de constituírem núcleo familiar fundamentado na paternidade/maternidade socioafetiva. Nesse contexto, verifica-se que tais alterações ensejam novas situações fático jurídicas, considerando […]
Lugar de mulher é no IASC: Comendadora Elza Galdino.
Por Elza Galdino, Advogada, Escritora, Comendadora do IASC. Começo expandindo o tempo do verbo ser, que está conjugado no presente do indicativo, “é”, para acrescentar que lugar de mulher “tem sido” e “vem sendo” no IASC. Assim expandido, o verbo alcança com mais rigor a realidade do Instituto. Relembro aqui, por oportuna, parte de meu […]
A IMPORTÂNCIA DA INSPEÇÃO PREDIAL DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA E APÓS: A SEGURANÇA PREDIAL COMO PRIORIDADE.
Por Monique Albuquerque Jannis – Advogada, pós-graduanda em Direito Imobiliário. A negligência dos proprietários aos primeiros sinais de alerta pode comprometer a segurança e até mesmo impedindo a reparação dos danos depois de expirado o prazo de garantia. Destarte, quando da finalização de uma obra de um imóvel pela construtora/incorporadora, os compradores esperam que […]