O Estado da Arte do Direito à Liberdade Religiosa na Rússia
Por Wilson Knoner Campos Presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASC. A pena de 6 anos de prisão imposta em sentença lavrada na semana passada por um juízo criminal do distrito de Oryol (Rússia) faz aumentar as graves violações ao direito de liberdade religiosa já impostas pelas autoridades russas ao dinamarquês Dennis Christensen. […]
Direito Sistêmico Empresarial: uma abordagem integral para os conflitos no âmbito corporativo.
Por Márcia Sarubbi Lippmann – presidente da Comissão de Justiça Restaurativa do IASC. O presente artigo tem como escopo apresentar algumas vantagens do uso da abordagem sistêmica nas demandas de cunho jurídico empresarial, trazendo de modo sucinto e claro algumas possibilidades de uso do Direito Sistêmico no quotidiano empresarial. Inicialmente é necessário estabelecer algumas bases […]
A SEGURANÇA JURÍDICA COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DO ESTADO DE DIREITO
Por Ítalo Augusto Mosimann INTRODUÇÃO Tema dos mais debatidos na atualidade, o princípio constitucional da segurança jurídica é considerado hoje como elemento estruturante do próprio Estado de direito, essencial à estabilização das relações e ordenamentos jurídicos, em relação ao qual o Poder Judiciário e os tribunais cumprem relevante função. O objetivo deste artigo é o […]
Lista de Material Escolar
Por Gilberto Lopes Teixeira O início do ano letivo se aproxima. Satisfação dos alunos em reverem seus colegas de classe, dor de cabeça para os pais com as compras dos itens que compõem a longa lista de material escolar. A Lei Federal nº 9.870/1999 (dispõe sobre o valor das anuidades escolares) complementada pela Lei Federal […]
Violência Doméstica nas relações homoafetivas
Por Sandro Azevedo Nos últimos meses inúmeros casos de violência praticados em face das mulheres ganharam os holofotes, especialmente, em relação aos crimes identificados como feminicídio. Entretanto, apesar dos homens sempre aparecerem como os grandes vilões, não podemos esquecer que mulheres também podem figurar no papel de agressoras, haja vista as relações homoafetivas já reconhecidas […]
Violência doméstica!
Você realmente sabe o seu significado? De acordo com a lei Maria da Penha, a violência doméstica consiste na ação ou omissão de condutas contra a mulher que lhe cause sofrimento físico, sexuais ou psicológico, no âmbito da unidade doméstica (espaço de convívio permanente de pessoas), âmbito familiar, e em qualquer relação íntima de afeto. […]
O impedimento processual penal “consequente/bate-volta” criado pelo STF ao restringir o foro por prerrogativa de função (AP-937 QO/RJ)”
Por Wilson Knoner Campos, Membro Efetivo do IASC I – Introdução O presente artigo analisa um dos diversos desdobramentos que a redefinição do alcance do foro por prerrogativa de função realizada pelo STF na AP 937 QO/RJ (julgada em 03.05.2018) acarreta sobre as ações penais originárias, no tocante a competência para julgamento de eventual recurso […]
Direito da Moda no Brasil – Fashion Law
Por Sabine Müller Considerando o surgimento da democratização da moda e popularização do luxo que até então era inatingível para muitos, verificou-se considerável crescimento do mercado da moda no Brasil nos últimos tempos, o que chamou a atenção de novos investidores e marcas internacionais que passaram a se instalar no país. No campo da exportação […]
Há uma luz no fim do túnel – por Prof. Dr. Carlos Alberto Antunes Maciel
II n’y a pas de science du singulier, il n’y a pas de science de l’événement, c’est là un des points les plus du assurés d’une vulgatethéorique encore dominante. (Edgar Morin) “… é mesmo provável que, nas condições da “corrupção”, o poder e a violência da energia (…) sejam atualmente maiores do que nunca e […]
O Casamento Dos Filhos Como Causa Extintiva Do Direito A Receber Verba Alimentar.
Casamento, União Estável ou Concubinato do Credor A maioridade por si só não é causa suficiente para se afirmar a cessação do dever alimentar, porque apesar de extinto o poder familiar, pode remanescer a obrigação decorrente do parentesco. Com a implementação da maioridade ou emancipação dos filhos, extingue-se o poder familiar com todos os seus […]