O que celebrar no Dia do Consumidor?
Por Guilherme Back Koerich – Presidente da Comissão de Direito do Consumidor do IASC e Coordenador das Comissões Temáticas do Instituto. A celebração do Dia do Consumidor é um marco de profunda reflexão e reconhecimento do avanço significativo nas relações de consumo. Este dia não é apenas um lembrete das vitórias e conquistas pelos direitos […]
CLÁSSICO COM TORCIDA ÚNICA E A FALÊNCIA DO ESTADO.
Por Luciano Fávere – presidente de Direito Desportivo do IASC e Advogado. A outrora pacata ilha de Santa Catarina tem vivido tempos estranhos, nos últimos anos. A cidade em que todos se conheciam, se tratavam pelo apelido e perguntava-se pelos familiares mudou. Hoje é quase impossível estar em um lugar e conhecer as pessoas. […]
O CONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E A SUA IMPENHORABILIDADE, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs* – Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC e Secretário da Comissão de Processo Civil da OAB/SC. Há algumas décadas, o agronegócio tem se consolidado como um dos principais pilares da economia e do desenvolvimento do país, sendo responsável por aproximadamente 25% […]
O overruling praticado pelo STJ e a insegurança jurídica em torno da (i)legalidade do CDI nos contratos bancários.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs –Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC e Secretário da Comissão de Processo Civil da OAB/SC. 1 – BREVE INTRODUÇÃO. A Súmula 176/STJ, editada em 26/10/1996, dispõe que “É nula a cláusula contratual que sujeita o devedor à taxa de juros divulgada […]
O Trabalho Coletivo e a Negociação Coletiva: Prevalência do negociado sobre o legislado
Por Simone Rodrigues e Elizabete Geremias – Acadêmica e Professora de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Para compreendermos a aplicabilidade normativa do trabalho coletivo, se faz necessário o estudo epistemológico de toda sua estruturação e principiologia, bem como os elementos e mecanismos fundamentais para sua efetivação. No que tange o […]
A REGULAMENTAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE COMO AÇÃO AFIRMATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO.
Por Rejane da Silva Sánchez* e Luana Ferrari Ramos**. A evolução das relações de trabalho no direito brasileiro Historicamente, a proteção ao trabalho da mulher passou por fases que vão da total inexistência, avançando lentamente até os direitos atuais, que se reputam ainda insuficientes. Da exclusão, onde inexistia um direito do trabalho para mulheres, pois […]
STJ e a Súmula 308.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. A Súmula 308/STJ dispõe que: “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do […]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E SUA APLICAÇÃO AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Por ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO – Advogado e Especialista em Direito Tributário. INTRODUÇÃO A criação de obrigações e a exigência de prestações, são pressupostos da existência de normas reguladoras destas situações, corolário imediato extraído do artigo 5, II, da Constituição Federal de 1988. Os princípios e conceitos tributários são encontrados tanto na Legislação infraconstitucional (Código Tributário […]
TERRENOS DE MARINHA: breves conceitos, peculiaridades e uso.
Por Nabih Henrique Chraim – Presidente da Comissão de Terrenos de Marinha do IASC e Thiago Vieira Silva – advogado e geógrafo. Tema peculiar, principalmente, quando a abordagem traz consigo assuntos relacionados a porção geográfica situada entre terra e mar, ou mais especificadamente, em zonas costeiras. Tem-se de primeiro momento, o pensamento sobre assuntos atinentes […]
À margem Constitucional: quando a higienização social beira um “Holocausto catarinense”.
Serviço Social e Direito: alguns dos pilares que sustentam a Segurança Pública Por Thiago de Miranda Coutinho* – Membro Efetivo do IASC. A história do Holocausto – trágico episódio mundial de genocídio contra 6 milhões de judeus ocorrido durante o regime nazista alemão entre 1933 e 1945 –, conta que os prisioneiros deportados ao chegarem […]