Mulheres em situação de violência doméstica e a obrigatoriedade do acompanhamento de advogado
Tammy Fortunato[1] -Presidente da Comissão de Combate às Violências Contra a Mulher do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC Mulheres em situação de violência doméstica enfrentam um momento delicado em suas vidas e precisam se sentir protegidas e confiantes na Justiça, necessitando de acolhimento, principalmente na fase inicial da ruptura do ciclo da violência […]
A excepcional proteção da Lei nº 8.009/90 ao bem de família alienado fiduciariamente em garantia
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASC. Vigora entre a maioria dos operadores do Direito a ideia de que a proteção legal ao bem de família não alcança o imóvel dado em garantia de alienação fiduciária. Tal entendimento dá-se, em suma, por dois fundamentos: 1º) para aqueles que […]
Liberdade Religiosa Sob Ameaça: Hoje eles, amanhã eu?
Por Wilson Knoner Campos* – Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC No dia 09 de junho de 2020 o Juiz Criminal da vara da cidade russa de Pskov[1] condenou mais um membro da Religião Testemunhas de Jeová à prisão. Dessa vez foi o Sr. Gennady […]
AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAIS E A COMUNICAÇÃO NÃO VERBAL
O mais importante na comunicação é “escutar” o que não foi dito no comportamento não verbal. Paulo Cesar Silveira Há aproximadamente 350 mil anos, portanto desde os primórdios de sua existência, o ser humano (homo sapiens) se comunica com seus pares e com o meio onde habita de modo verbal[1] e não verbal[2]. Aliás, […]
Álcool e violência: uma combinação tóxica contra a mulher
Por Leandro Vendruscolo[1] e Tammy Fortunato[2] A violência contra a mulher está presente em todo o mundo, abrangendo mulheres de todas as classes sócio econômicas, culturais raças e, em todos os níveis de escolaridade. Mulheres são vítimas de violência não só no âmbito doméstico, mas também no ambiente de trabalho ou social. A violência praticada […]
A indenização por danos morais nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Por Paula Frello Nogara Naschenweng – Membro da Comissão de Combate às Violências Contra a Mulher. A violência perpetrada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar consiste em uma das formas de violação dos direitos humanos daquela que, durante muito tempo, encontrou-se e, em alguns casos ainda se encontra, em situação de hipossuficiência […]
Comentários ao trâmite da Medida Provisória n. 927 de 2020 na Câmara de Deputados
Por Marina Zipser Granzotto*, Diretora Tesoureira do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC, advogada trabalhista e mãe da Ana Clara. A Medida Provisória 927 de 2020 foi proposta pelo governo devido à pandemia do coronavírus para flexibilizar normas do Direito do Trabalho, possibilitando e regulamentando o teletrabalho, a antecipação do gozo de […]
A VITALIDADE DO IASC EM TEMPOS DE PANDEMIA
Por Gilberto Lopes Teixeira Presidente do IASC Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus, Se eu deliro… ou se é verdade Tanto horror perante os céus?!… Ó mar, por que não apagas Co’a esponja de tuas vagas Do teu manto este borrão? Astros! noites! tempestades! Rolai das imensidades! Varrei os mares, tufão! … Navio […]
Do combate a violência doméstica contra a mulher em tempos de Pandemia e as alterações normativas
Por Anadir Gianesini – Membro da Comissão do Combate a Violência Doméstica do IASC. O combate à violência doméstica contra a mulher em tempos de Pandemia com as alterações normativas vigentes desde 2019, tornou-se mais rápido, diante da mudança na lei Maria da Penha, o afastamento do agressor, em lugares onde não for sede de […]
Medida Provisória n. 961 de 07/05/2020: abrandamento de restrições às licitações e agilidade nas contratações Públicas durante o período de calamidade causada pelo Covid-19
Por Wilson Knoner Campos* – Membro Efetivo do IASC. O Governo Federal publicou ontem, dia 07/05/2020, a Medida Provisória nº 961/2020. Segundo o texto, ela se aplica a atos e contratos firmados durante a vigência do estado de calamidade pública, numa verdadeira extensão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (que era o […]