O impedimento processual penal “consequente/bate-volta” criado pelo STF ao restringir o foro por prerrogativa de função (AP-937 QO/RJ)”
Por Wilson Knoner Campos, Membro Efetivo do IASC I – Introdução O presente artigo analisa um dos diversos desdobramentos que a redefinição do alcance do foro por prerrogativa de função realizada pelo STF na AP 937 QO/RJ (julgada em 03.05.2018) acarreta sobre as ações penais originárias, no tocante a competência para julgamento de eventual recurso […]
Direito da Moda no Brasil – Fashion Law
Por Sabine Müller Considerando o surgimento da democratização da moda e popularização do luxo que até então era inatingível para muitos, verificou-se considerável crescimento do mercado da moda no Brasil nos últimos tempos, o que chamou a atenção de novos investidores e marcas internacionais que passaram a se instalar no país. No campo da exportação […]
87 anos do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC – 1º de Novembro de 1931
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA IASC completa 87 anos de existência. Fundado em 1º de novembro de 1931, o instituto é a primeira e mais antiga associação de advogados do Estado. O IASC teve papel importante na história da advocacia e do Estado, com destaque na luta pelo retorno da democracia durante o […]
Há uma luz no fim do túnel – por Prof. Dr. Carlos Alberto Antunes Maciel
II n’y a pas de science du singulier, il n’y a pas de science de l’événement, c’est là un des points les plus du assurés d’une vulgatethéorique encore dominante. (Edgar Morin) “… é mesmo provável que, nas condições da “corrupção”, o poder e a violência da energia (…) sejam atualmente maiores do que nunca e […]
Três Anos Da LBI: O Obscurantismo Dos Operadores Do Direito, Governos E Sociedade Civil.
INTRODUÇÃO Os direitos da Pessoa com Deficiência – PCD, refletidos na Lei Brasileira de Inclusão – LBI, Lei nº 13.146, de 06 de julho 2015, aprovada a três anos e, embora com mais de 15 anos de tramitação, continuam a ser negligenciados pela sociedade civil organizada. Dentre os atores sociais que diuturnamente se relacionam com […]
O Casamento Dos Filhos Como Causa Extintiva Do Direito A Receber Verba Alimentar.
Casamento, União Estável ou Concubinato do Credor A maioridade por si só não é causa suficiente para se afirmar a cessação do dever alimentar, porque apesar de extinto o poder familiar, pode remanescer a obrigação decorrente do parentesco. Com a implementação da maioridade ou emancipação dos filhos, extingue-se o poder familiar com todos os seus […]
Dia da Advocacia
No dia 11 de agosto é comemorado o dia do advogado, decorrente da celebração do início do ensino jurídico no país, em 1827, quando as primeiras faculdades foram instaladas em São Paulo e Olinda (PE), por decreto do Imperador Dom Pedro I. Mais que formar bacharéis em direito, tais faculdades tornaram-se centros de formação de […]
Sessão Solene do IASC na FIESC
Em sessão solene ocorrida no Auditório Milton Fett do Centro de Eventos da FIESC – Federação das Indústrias de Santa Catarina em Florianópolis, no dia 1º de agosto, o IASC – Instituto dos Advogados de Santa Catarina realizou a posse dos novos Membros Efetivos, a outorga de Título de Sócio Benemérito ao Dr. Glauco José […]
Fotos da Sessão Solene do IASC na FIESC
Discurso de Boas Vindas ao Sócio Benemérito Dr. Glauco José Corte
Excelentíssimo Senhor Presidente da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SANTA CATARINA FIESC, DR GLAUCO JOSÉ CORTE, ANFITRIÃO DESTA NOITE; Cumprimentando Vossa Excelência cumprimento a todas as autoridades já nominadas e os aqui presentes. Ilustres Autoridades, queridos Membros Efetivos do IASC, juristas, docentes, discentes, familiares, amigos, colegas, funcionários desta Casa. Sejam todos benvindos. Permita-me revolver brevemente a […]