Há garantia nos carros de repasse?
Por Ariel Silveira – Membro efetivo do IASC. I – Garantia de carros seminovos No comércio de veículos (leia-se carros) usados, como já é do conhecimento, incidem as garantias previstas na Lei n° 8.078/90, o CDC – Código de Defesa do Consumidor, por conta da vulnerabilidade do consumidor frente a expertise dos lojistas e […]
Sim, somos livres!
Por Tammy Fortunato – Membro efetivo do IASC. Ainda não chegamos na metade do mês de maio, e já contamos vinte e quatro mulheres assassinadas por seus (ex) companheiros, somente no Estado de Santa Catarina. Crimes cometidos sob a pseudo égide do amor! Ah, o amor! Palavra de significado tão forte, tão bonita, de sentimento […]
Violência patrimonial contra a mulher
Por Paula Frello Nogara Naschenweng – Membro efetivo do IASC. A Lei Maria da Penha propiciou uma maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ao estabelecer uma releitura de tipos penais já existentes e uma disciplina diferenciada e protetiva da mulher na esfera processual penal[1]. As espécies de violência praticadas contra a […]
A RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS E A APLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO NA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
Por Tuany Barentin 1 INTRODUÇÃO Com o advento da Lei no 10.931[1], retificar a descrição tabular de um imóvel tornou-se um procedimento mais célere, contudo, essa não é a única vantagem da desjudicialização da retificação, a segurança jurídica conferida, já que a competência da realização do ato passou para o registrador imobiliário. Entretanto, quando […]
Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e de seus representantes legais no Direito Ambiental: Uma breve análise à luz do caso Brumadinho/MG
Por Glauco Artur Ribeiro de Assunção – Membro Efetivo do IASC. O acidente ambiental ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019 na Barragem 1 da Mina do Feijão, operada pela empresa Vale, na cidade de Brumadinho/MG, reacendeu o alerta acerca da segurança dos complexos de exploração de minério existentes no Brasil, especialmente, em razão […]
A educação como ferramenta de combate à violência doméstica.
Por Tammy Fortunato – Membro efetivo do IASC. A educação sempre foi vista como um caminho a ser seguido para a evolução humana. É a base para a construção de uma vida social saudável e digna. É por meio da educação que se desenvolve o comportamento das pessoas, da relação destas com o meio ambiente […]
A genialidade de Rui Barbosa
Por Ruy Samuel Espíndola – Membro Efetivo do IASC.[1] “O tempo, que corrói e aniquila as obras medíocres, deixa a salvo as obras geniais, que ganham perenidade. O pensamento de Rui mantém o viço e atualidade.” Alfredo Buzaid A contribuição que Rui Barbosa deu ao País, na sua multifacetada atividade de jurista, advogado, jornalista, […]
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) E O CARÁTER CUMULATIVO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS: ANÁLISE DA UNIVERSALIDADE DOS EFEITOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Por Elisa Goulart Tavares – Membro Efetivo do IASC Resumo: A atual teoria da sociedade de risco global expõe os problemas enfrentados pelo mundo pós-industrial, trazendo à tona um quadro de uma possível destruição de todas as formas de vida existentes, decorrentes dos padrões modernos de desenvolvimento que orientam as decisões humanas em relação […]
Nova regra define condições para multa contratual em distrato de negociação imobiliária
O mercado imobiliário viveu um período áureo na década passada, quando os imóveis valorizavam muito, e atraiam clientes investidores interessados somente no seu resultado financeiro. Naquela época, as construtoras também não sofriam quando clientes desistiam da compra. Pelo contrário, a rescisão costumava ser um excelente negócio para elas, que devolviam os valores recebidos deduzindo corretagem, […]
Envelhecimento populacional: uma realidade (des)percebida por todos.
Por Ariane Angioletti – Membro Efetivo do IASC. Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas[1] lançou a projeção populacional brasileira para os próximos cinquenta anos e os números confirmaram uma realidade que todos nós sabemos: o Brasil está envelhecendo. Acontece que este envelhecimento brasileiro está muito acelerado e vindo como uma grande tsunami […]