A Prova no Direito Tributário
O Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC )em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) convidam para palestra que acontecerá no dia 21 de novembro, às 19 horas, promovida pela Comissão de Direito Tributário do Instituto, com o tema: “A Prova no Direito Tributário”.
88 anos do I.A.S.C.
O Instituto dos Advogados de Santa Catarina IASC, declarado de utilidade pública pela Câmara Municipal de Florianópolis(Lei nº 10.571, de 12 julho de 2019) e pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Atos da Mesa – CONSLEG nº 26, de 15 de outubro de 2019), presta relevantes serviços à sociedade e à comunidade jurídica. […]
Violência doméstica e familiar – Em defesa da dignidade da pessoa humana
Por Mateus Crispim João[1], Membro da Comissão de Combate à Violência Doméstica do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. No Brasil, existe legislação específica denominada Lei Maria da Penha que busca proteger as mulheres, visando diminuir as agressões e punir de maneira severa o agressor nos casos de violência doméstica e familiar. Entretanto, […]
A Pena de Cassação de Aposentadoria Por Atos de Improbidade Administrativa e a Aplicação Mecânica Dos “Precedentes”
Por Guilherme Back Koerich* – Membro efetivo do IASC. RESUMO O presente estudo visa analisar como o sistema de precedentes instituído pelo novo Código de Processo Civil é aplicado e quais suas diferenças se comparado aos precedentes oriundos do sistema common law, mormente no que tange à formação da ratio decidendi – núcleo do precedente. Não obstante […]
Combate à violência contra a Mulher começa na infância
Por Anadir Gianesini, Membro Efetivo do IASC. O Combate à violência contra a Mulher, inicia-se na infância pelos maus tratos dos pais que batem nas meninas e nas mães e, em alguns casos usam de alienação parental após a separação do casal, cuja solução se encontra na educação das crianças. Para Maria da Penha [1] […]
Reembolso dos planos de saúde ao SUS
Por Guilherme Back Koerich* – Presidente da Comissão de Direito do Consumidor do IASC. As operadoras de planos de saúde são obrigadas a ressarcir o SUS quando seus clientes (beneficiários), que estejam acobertados pelo plano, utilizam serviços públicos de saúde. É isso que estabelece o art. 32 da Lei nº 9656/98. Em outras palavras, quando o cidadão, que […]
O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal
Por Wilson Knoner Campos* – Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina-IASC Resumo: Duplo grau de jurisdição. Embargos infringentes e de nulidade. Foro por prerrogativa de função. Ação penal originária. Órgão Especial. Tribunal de Justiça. Tribunal Regional Federal. Article: Double degree of jurisdiction and motion for review of non-unanimous judgment of Court of […]
A violência contra a mulher e o suicídio.
Por Tammy Fortunato – Presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher do IASC. O mês de setembro, também chamado de setembro amarelo por trabalhar a temática da prevenção do suicídio, tem sido de grande importância à sociedade, despertando a tal triste realidade, tão presente em tempos atuais, e abrangendo todas as […]
A VIDA É UMA VIAGEM QUE VALE A PENA.
Por Comendador Ricardo José da Rosa – Presidente do Conselho Deliberativo do IASC. Apesar de o título sugerir um tema alegre e enriquecedor, é com muita amargura que escrevo este artigo, porque seu enfoque não é propriamente a vida, mas a abdicação dela. De fato, a vida é uma viagem, e vale a pena. Ocorre, […]
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: O QUE OCORRE E O QUE DEVE OCORRER QUANDO OS DOIS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS SÃO INEXITOSOS.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASC. O instituto da alienação fiduciária de bens imóveis foi instituído no Brasil pela Lei nº 9.514/97. Embora já tenha se passado mais de duas décadas desde então, o tema trata-se de fonte quase inesgotável de controvérsias jurídicas, instauradas especialmente em […]