Breves considerações sobre a limitação da taxa de juros do cheque especial. Por Hélio Ricardo Diniz Krebs*.
Muito se viu e ouviu falar, nas últimas semanas, sobre a limitação da taxa de juros do cheque especial em 8% a.m. (equivalente a 151,8% a.a.), imposta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) às instituições financeiras, por meio da Resolução nº 4.765, de 27 de outubro de 2019. Primeiramente, deve-se esclarecer que, ao contrário do que […]
A MEDIAÇÃO SUSTENTADA EM GANDHI. Por Celso Leal da Veiga Júnior*
A Mediação é a possibilidade, judicial ou extrajudicial, para a equação de determinados conflitos. Trata-se de mecanismo voltado à Efetividade de uma Justiça menos complexa. Em sintonia com o Artigo 1º, II e III, c/c o Artigo 3º, I, e o Artigo 5º da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, fortalecida pelos valores do […]
Novas nomenclaturas, práticas antigas. Por Tammy Fortunato*
A violência contra a mulher, cometida por homens, tem sido bastante combatida nos últimos anos e, principalmente, após a aplicação da Lei do Feminicídio[i], nos casos em que mulheres são assassinadas por essa razão. Violências são cometidas em vários ambientes, não somente no doméstico, mas no dia a dia. Nossa sociedade é machista, e ainda […]
(I)LEGALIDADE DA COMERCIALIZAÇÃO REMOTA DE MEDICAMENTOS NO BRASIL
Por Wilson Knoner Campos* I – UMA RESPOSTA OBJETIVA E DIRETA Não há dúvidas da legalidade da venda remota de medicamentos no Brasil. A legalidade da venda remota vem estampada em norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que expressamente dispõe no art. 52 da Reunião de Diretoria Colegiada n. 44/2009: “Art. 52. […]
Anuidade do IASC 2020
A Diretoria do IASC, em reunião ordinária, deliberou pelo valor da anuidade de 2020 na quantia de R$295,00. O pagamento poderá ser feito via depósito no Banco Cooperativo do Brasil S/A (Banco nº 756), Agência nº 3326, Conta corrente n.º 68309-4 (pessoa jurídica), CNPJ: 02.683.096/0001-65, de titularidade de Instituto dos Advogados de Santa Catarina – […]
“A prova no Direito Tributário” foi tema da palestra da Dra Fabiana Del Padre Tomé, organizada pela Comissão de Direito Tributário do IASC
A Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina com a palestrante professora Dra. Fabiana Tomé.
Conselho Pleno da OAB/SC concede ao IASC Moção de Aplauso pelos 88 anos de fundação.
O presidente do IASC, Dr Gilberto Lopes Teixeira, recebe do Conselho Pleno da OAB/SC, representado pelo presidente, Dr Rafael de Assis Horn, moção de aplauso pelos 88 anos de fundação do IASC (1º/11/1931).
IASC outorgará a Comenda Conselheiro Manoel da Silva Mafra à Dra Solange Donner Pirajá Martins.
A Diretoria do INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA IASC, fundado em 1º de novembro de 1931, tem a honra de CONVIDÁ-LO(A) para participar da Sessão Solene de OUTORGA DA COMENDA CONSELHEIRO MANOEL DA SILVA MAFRA, à Advogada, Dra. SOLANGE DONNER PIRAJÁ MARTINS, cuja carreira vitoriosa, considerando-se, ainda, a correção ética, bem como a sua […]
Conselho Pleno da OAB/SC homenageia o IASC pelos 88 anos de fundação
O Conselho Pleno da OAB/SC, em Sessão do dia 22/11/2019, aprovou Moção de Aplauso ao Instituto dos Advogados de Santa Catarina pela comemoração dos seus 88 anos de fundação (1º/11/1931).
Conselho Pleno da OAB Catarinense aprova moção de aplauso ao IASC
