Por Ruy Samuel Espíndola – Membro Efetivo do IASC*.
Em abril de 1994, na antiga sede de nossa Corporação, atrás da igreja matriz desta Capital, pelas mãos do então Presidente João Amauri Ferreira, vivi este mesmo momento auspicioso. E no mesmo ano, setembro, iniciei-me na prática da advocacia.
Apaixonei-me completamente por nossa profissão. Ocupacional e amorosamente falando, vivo dela e para ela.
Nesse quarto de século, tenho advogado do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, passando pelo TJSC, TRF4, TRESC, TRTSC, STJ, TSE e TST; convivido com colegas Advogados, públicos e privados, Membros do Ministério Público e Magistrados, de todas as instâncias; tenho militado no âmbito da Ordem dos Advogados, desde 1998, prestando meus modestos préstimos voluntários à nossa classe em Comissões permanentes ou temporárias neste Conselho Seccional e no Conselho Federal.
Tenho lavrado no Direito Criminal, no Direito Eleitoral, no Direito Constitucional e no Direito Administrativo, todos eles com as ferramentas do Direito Processual.
E a experiência profissional amealhada, penso, me autoriza a dar-lhes alguns conselhos, a chamar-lhes atenção para alguns pontos que são caros para o exercício da nossa profissão:
1 – Advogados e Advogadas devem ser dedicados, persistentes, estudiosos, leais e independentes, pois como dizia Heráclito Fontoura Sobral Pinto, ícone da nossa classe, “a advocacia não é profissão para covardes”, já que somos a palavra em movimento na pugna pelas liberdades; somos a espada que esgrima pela honra, o patrimônio e a dignidade dos aflitos; somos a trincheira contra o arbítrio, venha ele do Legislativo, do Executivo, do Judiciário ou de quaisquer autoridades de nossa República ou mesmo da Sociedade, das ruas ou das redes sociais;
2 – Advogadas e Advogados não são subordinados a nada e a ninguém, nem a seu cliente ou ao juiz que julgará a causa sob seu patrocínio ou a promotor que oficia em seus processos; só se curvam às suas consciências e à lei, e nada devem temer no exercício de seus misteres, desempenhando-os com independência, altivez e de forma a atender os altos valores da “legalidade e da liberdade, que são as tábuas da nossa vocação”, como dizia Rui Barbosa, aludindo as regras sagradas de nossa missão profissional;
3 – O Advogado serve a seus clientes e não deles se serve; em primeiro lugar vem o interesse legítimo do cliente, de acordo com a lei e as regras deontológicas de nossa profissão, ao depois, o nosso;
4 – O Advogado, a Advogada, precisam muito investir na própria formação, realizando pós-graduações em todos os seus níveis, da especialização ao doutorado, assistindo a congressos e realizando os cursos que a Ordem lhes oferece, de acordo com as próprias especialidades ou as vindouras;
5 – Economizem seus ganhos na profissão, principalmente quando estiverem na bonança; invistam em planos de previdência privada e contribuam com a pública; se agreguem em sociedade com personalidades que tenham afinidades morais, intelectuais e filosóficas com as suas; sejam leais e honestos com seus colegas de sociedade, agindo com lisura na contabilidade e na divisão dos justos frutos do trabalho desempenhados em conjunto;
6 – Não sejam instrumento de ódio, de vingança e nem se façam cavalo de batalhas injustas; não se associem aos clientes para prejudicar quem quer que seja, a não ser na justa medida do direito reclamado;
7 – Devemos conhecer e fazer respeitar, com nossas petições e questões de ordem, as nossas prerrogativas profissionais, que não são nossas, mas garantias legais e constitucionais das partes que se socorrem dos nossos serviços;
8 – Precisamos sempre encontrar tempo de leitura, e as vezes tempo de vigília noite adentro e finais de semana ou feriados, no estudo dos autos, da doutrina, da jurisprudência, da lei, da prova e dos fatos – no estudo da causa, temos que superar o juiz e o promotor, por dever de nosso ofício; não devemos deixar de exercer, principalmente quando na advocacia criminal, a investigação defensiva; e nunca, mais nunca mesmo, deveremos ir para uma audiência sem termos estudado com cuidado as perguntas que faremos e as que calaremos; nunca esqueçam: audiência de instrução é o coração do processo;
9 – A advocacia trata bem quem a trata bem; ela não é fácil nos seus primeiros anos, mais pode ser rendosa e feliz para os que persistem, não se abatem e dela não desistem ao primeiro sopro das dificuldades;
10 – Estudem o processo penal ou o civil, o eleitoral ou o trabalhista, o administrativo ou constitucional, que lhe cabe em sua práxis diária, com afinco e gosto; se há matéria no Direito que precisamos entender acima da média, sempre, é essa; quem não conhece regras e princípios de processo, a doutrina que o ilumina ou a jurisprudência que lhe complementa o sentido, é dominado e posto ao chão por quem gosta;
11 – Procurem viver bem com todos ao seu redor, especialmente aqueles que encontrarão no foro; todos temos razões e nossos ex-adversos as suas; tratemos com respeito e lealdade nossos colegas e demais atores processuais se quisermos ser tratados com respeito e lealdade;
12 – Nosso habitat de trabalho é a Democracia e o Estado de Direito respaldados por uma Constituição fruto de Assembleia Constituinte livre, representativa e soberana, como foi a que gerou a Constituição de 88; sem democracia, nossa profissão periclita, nossas próprias liberdades correm risco, e os direitos de nossos constituintes não terão a resposta independente e imparcial do judiciário opresso ou opressor; e não esqueçamos que ditaduras, no passado, se fizeram com tanques e baionetas, e hoje, no presente, podem se manifestar com togas e canetas…;
13 – A advocacia livre e cônscia de sua missão ama a liberdade, o direito, a justiça, a paz, a tolerância, o pluralismo de ideias e de modos de vida, a diversidade em todas as suas formas, e sabe o valor civilizatório dos direitos humanos e das garantias legais e constitucionais, e não aplaude discursos ou se alia a pessoas que façam esses valores periclitarem; a advocacia séria e responsável não alimenta discursos de ódio contra si mesma ou contra aqueles que precisam de seus serviços.
Contem com a Ordem!
Participem da Ordem!
Vivam a Ordem dos Advogados do Brasil, a nossa OAB!
Sejam bem-vindos à nossa profissão, às nossas hostes!
Sejam felizes e se realizem na Advocacia!
Façam-na instrumento do bem, da razão, da justiça e da liberdade!
Muito obrigado!
Capital, 15.05.19.
*O Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC – foi fundado em 1º de Novembro de 1931, é a primeira e mais antiga associação de Advogados do Estado de Santa Catarina. Em 1º de Janeiro de 1933, o IASC fundou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina.
