O “Juiz das Garantias” e a “Revolta de Atlas” no Processo Penal brasileiro.
Uma interseção à “Era da Inveja”, de Ayn Rand Por Thiago de Miranda Coutinho é graduado em Jornalismo e Direito.* Na próxima quarta-feira (21/6), o Supremo Tribunal Federal volta a julgar a validade da aplicação do “juiz das garantias” previsto pela lei nº. 13.964/2019, chamada de “Pacote Anticrime”. Em termos práticos, a referida lei que […]