ASPECTOS JURÍDICOS DOS FUNDOS PATRIMONIAIS (ENDOWMENTS) no BRASIL

“Para o triunfo do mal só é preciso que os bons homens nada façam”.Edmund Burke  André Luís Vieira[1] – Membro Efetivo do IASC   Considerações iniciais  Os fundos patrimoniais filantrópicos, tratados internacionalmente por endowment funds, foram incorporados à realidade brasileira com o advento da Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019. Esta legislação […]