As contratações públicas sustentáveis: desafios à efetividade
Por André Luís Vieira Membro do IASC, advogado e doutorando em direito público pela Universidade de Coimbra, Portugal. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, é cristalina ao estabelecer que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à sociedade o dever de defendê-lo e preservá-lo. […]