INTRODUÇÃO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PORTUÁRIO TRABALHISTA
Por César de Oliveira, Presidente da Comissão de Direito Portuário do IASC. Este artigo tem por escopo tecer breves considerações sobre quais princípios regem o Direito Portuário em sua vertente trabalhista, bem como delinear alguns dos princípios que entendemos possam fundamentar e influenciar na aplicação de seus preceitos. Em sua icônica obra Lições Preliminares […]