A (IN)CESSÁVEL BUSCA PELA VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL
Por Bruna dos Anjos – Membro Efetivo do IASC. Na necessidade de intervenção estatal nos direitos de primeira dimensão, ou seja, naqueles em que, via de regra, o Estado não deve intervir, esse por impulso das partes, observados os princípios da inércia somado ao da inafastabilidade do poder jurisdicional, o faz por meio do […]