Violência doméstica e familiar – Em defesa da dignidade da pessoa humana
Por Mateus Crispim João[1], Membro da Comissão de Combate à Violência Doméstica do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. No Brasil, existe legislação específica denominada Lei Maria da Penha que busca proteger as mulheres, visando diminuir as agressões e punir de maneira severa o agressor nos casos de violência doméstica e familiar. Entretanto, […]