A SEGURANÇA JURÍDICA COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DO ESTADO DE DIREITO
Por Ítalo Augusto Mosimann INTRODUÇÃO Tema dos mais debatidos na atualidade, o princípio constitucional da segurança jurídica é considerado hoje como elemento estruturante do próprio Estado de direito, essencial à estabilização das relações e ordenamentos jurídicos, em relação ao qual o Poder Judiciário e os tribunais cumprem relevante função. O objetivo deste artigo é o […]
Lista de Material Escolar
Por Gilberto Lopes Teixeira O início do ano letivo se aproxima. Satisfação dos alunos em reverem seus colegas de classe, dor de cabeça para os pais com as compras dos itens que compõem a longa lista de material escolar. A Lei Federal nº 9.870/1999 (dispõe sobre o valor das anuidades escolares) complementada pela Lei Federal […]