O impedimento processual penal “consequente/bate-volta” criado pelo STF ao restringir o foro por prerrogativa de função (AP-937 QO/RJ)”
Por Wilson Knoner Campos, Membro Efetivo do IASC I – Introdução O presente artigo analisa um dos diversos desdobramentos que a redefinição do alcance do foro por prerrogativa de função realizada pelo STF na AP 937 QO/RJ (julgada em 03.05.2018) acarreta sobre as ações penais originárias, no tocante a competência para julgamento de eventual recurso […]
Direito da Moda no Brasil – Fashion Law
Por Sabine Müller Considerando o surgimento da democratização da moda e popularização do luxo que até então era inatingível para muitos, verificou-se considerável crescimento do mercado da moda no Brasil nos últimos tempos, o que chamou a atenção de novos investidores e marcas internacionais que passaram a se instalar no país. No campo da exportação […]